LIFEMOON OÜ
CIF: 16945760
VAT: EE102725623
Harju maakond, Tallinn, Lõõtsa tn 5, 11415 Estonia
Email: contacto@lifemoon.io

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o tratamento de dados pessoais na plataforma LIFEMOON (site e aplicação móvel), propriedade da LIFEMOON OÜ, sociedade constituída de acordo com as leis da República da Estónia, com o número de identificação fiscal 16945760, IVA EE102725623 e sede social em Harju maakond, Tallinn, Lõõtsa tn 5, 11415 Estónia.

O acesso e/ou uso da Plataforma atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação desta Política de Privacidade, que complementa os Termos e Condições para Utilizadores Treinadores. Contacto: contacto@lifemoon.io.

2. OBJETO E ÂMBITO

2.1. Esta Política regula o tratamento de dados pessoais de Utilizadores (visitantes e Utilizadores Treinadores) e Clientes Finais no âmbito dos serviços tecnológicos SaaS da LIFEMOON (página web personalizada, biblioteca de exercícios/alimentos, pagamentos Stripe, chat, etc.).

2.2. A LIFEMOON atua como responsável pelo tratamento dos dados dos Utilizadores Treinadores e como encarregada pelo tratamento dos dados dos Clientes Finais (de acordo com o Acordo de Tratamento de Dados e os Termos e Condições, secção 10).

2.3. Os dados especialmente protegidos (saúde) dos Clientes Finais são tratados com a máxima confidencialidade e consentimento explícito do Utilizador Treinador, que garante a sua obtenção lícita.

3. DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente Política, entende-se por:

• Utilizador: Pessoa que acede à Plataforma (visitantes ou Utilizadores Treinadores).

• Cliente Final: Pessoa que recebe serviços do Utilizador Treinador através da Plataforma.

• Datos personales: Cualquier información relativa a persona física identificada o identificable, incluyendo categorías especiales como datos de salud.

• Tratamento: Qualquer operação sobre dados pessoais (recolha, armazenamento, utilização, cessão, etc.).

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

4.1. A LIFEMOON trata os dados com base em:
a) Execução contratual (prestação de serviços SaaS).
b) Consentimento explícito do Utilizador (comunicações comerciais, newsletter, dados de saúde).
c) Interesse legítimo (melhoria dos serviços, segurança).

4.2. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento enviando um e-mail para contacto@lifemoon.io, sem afetar a legalidade prévia.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Prestação de serviços: Gestão de contas, páginas personalizadas, biblioteca de exercícios/alimentos, pagamentos Stripe opcionais, chat, equipas e ferramentas de comunicação (requer dados profissionais, faturação e, se aplicável, dados de saúde dos Clientes Finais com consentimento explícito).

5.2. Comunicações comerciais/newsletter: Envio por e-mail/SMS de informações sobre serviços, ofertas ou novidades (com base no consentimento).

5.3. Outros: Conformidade legal, segurança da Plataforma e análise estatística anonimizada.

6. VERACIDADE DOS DADOS E DADOS DE MENORES

6.1. O Utilizador garante a veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos, sendo responsável por notificar quaisquer alterações. A LIFEMOON pode excluir Utilizadores por dados falsos.

6.2. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos; o Utilizador Treinador declara ser maior de idade e obter consentimentos para os dados dos seus Clientes Finais (Termos e Condições, secção 4).

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

7.1. Os dados são conservados enquanto durar a relação contratual ou o consentimento e, posteriormente, bloqueados durante os prazos legais (por exemplo, fiscais: 5 anos) ou suprimidos quando não forem necessários.

7.2. Ao cancelar a assinatura, acesso completo até o final do ciclo de faturamento (Termos e Condições, seção 7).

8. DIREITOS DOS UTILIZADORES

8.1. Direitos ARCO-LGP (acesso, retificação, cancelamento/oposição, limitação), supressão, portabilidade e não a decisões automatizadas.

8.2. Exercício por e-mail para contacto@lifemoon.io. Reclamações junto da Autoridade de Controlo (por exemplo, AEPD em Espanha ou equivalente estónio).

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

9.1. A LIFEMOON adota medidas técnicas/organizacionais RGPD (criptografia, controlo de acesso, pseudonimização) para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade.

9.2. O utilizador é responsável pela custódia das credenciais; notificar imediatamente acessos não autorizados. Não garantimos segurança absoluta na Internet.

9.3. Transferências internacionais (por exemplo, Stripe): Apenas com garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão).

10. COMUNICAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE DADOS

10.1. Os dados não são cedidos a terceiros, exceto a fornecedores técnicos (responsáveis: alojamento, Stripe, serviços de e-mail) com acordos RGPD.

10.2. Links externos: A LIFEMOON não se responsabiliza pelas políticas de terceiros (por exemplo, Stripe).

11. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA

11.1. A LIFEMOON poderá modificá-la mediante notificação com 30 dias de antecedência por e-mail/painel (Termos e Condições, secção 12). O uso continuado implica aceitação.

12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1. Legislação da Estónia e RGPD. Tribunais de Harju Maakohus (Tallinn). Plataforma ODR: ec.europa.eu/odr.

13. CONTACTOS E PERGUNTAS

Email: contacto@lifemoon.io. Para dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contacto diretamente.