LIFEMOON OÜ
CIF: 16945760
VAT: EE102725623
Harju maakond, Tallinn, Lõõtsa tn 5, 11415 Estonia
Email: contacto@lifemoon.io

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DO SERVIÇO

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, «Aviso Legal») regulam o acesso e a utilização do site e da aplicação móvel da LIFEMOON (doravante, a «Plataforma»), propriedade da LIFEMOON OÜ, sociedade constituída de acordo com as leis da República da Estónia, com o número de identificação fiscal 16945760, IVA EE102725623 e sede social em Harju maakond, Tallinn, Lõõtsa tn 5, 11415 Estónia.

O acesso e/ou utilização da Plataforma atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação expressa e incondicional deste Aviso Legal, que complementa os Termos e Condições específicos para Utilizadores Treinadores. Contacto: contacto@lifemoon.io.

2. OBJETO E ÂMBITO

2.1. Este Aviso Legal regula o uso geral da Plataforma por visitantes e Utilizadores, incluindo o acesso a Conteúdos (textos, gráficos, vídeos, bases de dados de exercícios e alimentos).

2.2. A LIFEMOON presta serviços tecnológicos informativos através da Plataforma, sem assumir responsabilidade por decisões baseadas nos seus Conteúdos, que são meramente orientativos e podem não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente.

2.3. Este Aviso Legal não regula a relação contratual entre a LIFEMOON e os Utilizadores Treinadores, que é regida exclusivamente pelos Termos e Condições específicos. A LIFEMOON poderá suspender temporariamente o acesso para manutenção, com aviso prévio sempre que possível.

3. DEFINIÇÕES

Para efeitos do presente Aviso Legal, entende-se por:

• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda à Plataforma.

• Conteúdos: Textos, gráficos, designs, fotografias, vídeos, bases de dados e outros materiais acessíveis na Plataforma, propriedade da LIFEMOON ou de terceiros autorizados.

• Plataforma: Site e aplicação móvel da LIFEMOON.

4. REGISTO E CONDIÇÕES DE ACESSO

4.1. O acesso à Plataforma não requer registo para visitantes, mas a utilização de funcionalidades avançadas (como para Utilizadores Treinadores) exige-o, de acordo com os Termos e Condições específicos.

4.2. A LIFEMOON reserva-se o direito de recusar ou suspender o acesso por incumprimento deste Aviso Legal ou por atividades ilícitas.

5. USO AUTORIZADO E PROIBIÇÕES

5.1. O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma e os Conteúdos de forma diligente e lícita, exclusivamente para fins legítimos.

5.2. É proibido, a título exemplificativo, mas não limitativo:
a) Atividades ilícitas, contrárias à boa-fé, à ordem pública ou à normativa aplicável.
b) Danos aos sistemas físicos/lógicos da LIFEMOON, fornecedores ou terceiros; introdução de vírus.
c) Acesso/manipulação não autorizada aos dados da LIFEMOON, terceiros ou Utilizadores.
d) Reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública de Conteúdos sem autorização.
e) Supressão/manipulação de identificadores de propriedade intelectual ou mecanismos de proteção.
f) Envio de comunicações não solicitadas (spam) ou interferências técnicas.

5.3. A LIFEMOON poderá investigar, denunciar e colaborar com as autoridades em caso de infrações, suspendendo temporariamente o acesso sem aviso prévio, se necessário. A LIFEMOON não se responsabiliza pelo uso indevido dos Conteúdos pelo Utilizador.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A LIFEMOON detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, os Conteúdos (incluindo biblioteca de exercícios, vídeos e bases de dados), o design e os elementos associados, ou conta com a autorização de terceiros.

6.2. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso e visualização temporária a partir de dispositivos pessoais. É proibida qualquer exploração não autorizada.

6.3. A legitimidade dos direitos sobre os Conteúdos carregados pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade destes, que indemnizarão a LIFEMOON por reclamações de terceiros. Os Utilizadores Treinadores conservam os direitos sobre os seus planos e rotinas, de acordo com os Termos e Condições (secção 11).

7. RESPONSABILIDADE LIMITADA

7.1. A LIFEMOON adota medidas técnicas razoáveis para o funcionamento correto da Plataforma, mas não garante:
a) Continuidade/disponibilidade total dos Conteúdos/Serviços.
b) Ausência de erros, vírus ou componentes prejudiciais.
c) Exatidão, integridade ou atualidade dos Conteúdos informativos.
d) Danos por violações de segurança ou links externos (sem controlo ou aprovação da LIFEMOON).

7.2. A LIFEMOON não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou relações entre Utilizadores e terceiros, limitando a sua responsabilidade ao valor pago nos últimos 12 meses (em conformidade com os Termos e Condições, secção 9).

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A LIFEMOON atua como responsável pelo tratamento dos dados dos Utilizadores, de acordo com a sua Política de Privacidade. Para os dados dos Clientes Finais dos Utilizadores Treinadores, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados (de acordo com os Termos e Condições, secção 10).

9. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

9.1. Válido por tempo indeterminado, a LIFEMOON poderá modificar este Aviso Legal mediante notificação prévia de 30 dias por e-mail ou Plataforma (de acordo com os Termos e Condições, secção 12).

9.2. O uso continuado após modificações implica aceitação. As condições publicadas no momento do acesso são válidas. A LIFEMOON poderá suprimir/adicionar Conteúdos/Serviços sem aviso prévio.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. São regidos pela legislação da República da Estónia.

10.2. Para controvérsias, submissão aos tribunais de Harju Maakohus (Tallinn, Estónia), de acordo com os Termos e Condições (secção 13). Plataforma ODR UE: ec.europa.eu/odr.

11. DADOS DE CONTACTO

Email: contacto@lifemoon.io.